Termos de uso dos produtos
TERMOS DE USO DE PRODUTOS – ATM INFORMÁTICA LTDA
Última atualização: 03/11/2025
Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis aos produtos comercializados pela ATM Informática LTDA, inscrita no CNPJ 82.128.927/0001-76 com sede na rua Bahia 988, bairro do salto em Blumenau - SC, doravante denominada “ATM”.
Ao adquirir, instalar ou utilizar qualquer produto da ATM, você (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.
1. OBJETO
Os presentes Termos de Uso regulam as condições de utilização dos produtos (hardware, software ou serviços) fornecidos pela ATM, incluindo quaisquer atualizações, manutenções e suporte técnico, quando aplicáveis.
2. USO DOS PRODUTOS
2.1. O Cliente compromete-se a utilizar os produtos exclusivamente para fins lícitos e de acordo com sua finalidade original.
2.2. É vedado ao Cliente:
Modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte de softwares fornecidos;
Utilizar os produtos de forma que possa causar prejuízo à ATM, a terceiros ou ao próprio equipamento;
Revender ou redistribuir produtos sem autorização expressa da ATM.
3. LICENÇA DE USO (CASO DE SOFTWARE)
3.1. No caso de produtos que envolvam software, a ATM concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, válida enquanto o produto estiver em conformidade com os termos.
3.2. A violação das cláusulas desta licença poderá implicar em sua revogação imediata, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
4. GARANTIA
4.1. Os produtos fornecidos pela ATM possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de eventual garantia contratual adicional, conforme especificado na nota fiscal ou termo de garantia.
4.2. A garantia cobre defeitos de fabricação, não se estendendo a:
Danos causados por mau uso, quedas, umidade, surtos elétricos ou instalação inadequada;
Intervenções técnicas realizadas por terceiros não autorizados;
Produtos com sinais de violação do lacre ou número de série adulterado.
5. SUPORTE TÉCNICO
5.1. A ATM poderá oferecer suporte técnico via telefone, e-mail, atendimento remoto ou presencial, conforme o tipo de produto e plano contratado.
5.2. O prazo e a abrangência do suporte serão especificados em contrato ou documentação complementar.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A ATM não será responsável por:
Perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos produtos;
Incompatibilidades entre produtos fornecidos e sistemas de terceiros não homologados;
Falhas decorrentes de uso incorreto, negligente ou não autorizado.
7. PRIVACIDADE E DADOS
7.1. Caso a utilização de produtos envolva o tratamento de dados pessoais, a ATM compromete-se a observar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
7.2. O Cliente é responsável pelos dados que insere, armazena ou manipula utilizando os produtos da ATM.
8. RESCISÃO
8.1. A ATM poderá suspender ou encerrar o uso de produtos/serviços em caso de:
Inadimplemento de obrigações contratuais;
Uso indevido ou em desacordo com os presentes Termos;
Determinação judicial ou legal.
9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
9.1. A ATM poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação atualizada em seu site oficial ou comunicação direta ao Cliente.
9.2. O uso continuado dos produtos após alteração dos Termos será interpretado como aceitação das novas condições.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Estes Termos não geram qualquer vínculo societário, de representação, parceria ou subordinação entre as partes.
10.2. A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer cláusulas não implica renúncia de direito ou novação.
11. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
ATM INFORMÁTICA LTDA
https://atminformatica.com.br/
atm003@atminformatica.com.br
47 - 3231-6300